O vereador Airton Minúsculi (PT) protocolou nesta semana projeto de emenda à Lei Orgânica que prevê que alguns Cargos em Comissão (CCs) devam ser aprovados previamente pela Câmara antes de serem nomeados pelo prefeito. O critério seria válido para os cargos de diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), procurador-geral do município, presidente do Licenciamento Ambiental e diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMT). Caso a proposta seja aprovada, a Câmara deverá ser consultada no início de cada mandato do Poder Executivo e a quando houverem trocas nas funções.
Ao falar da proposta, durante a última sessão, Minúsculi disse que se tratava de uma “radicalização da democracia”. A aprovação dos cargos pelos vereadores seria embasada por carta de apresentação, que deverá ser acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o candidato e seu currículo. Além disso, a Câmara ouvirá o candidato sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo a ser ocupado.
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