Um projeto de lei e um de resolução foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (29). O plenário ainda rejeitou uma emenda modificativa a projeto. Todas as matérias foram protocoladas por parlamentares.
A primeira proposição aprovada, em primeira votação e por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2017, de autoria do vereador Neri Mazzochin. Manifestaram-se contra a matéria os vereadores Agostinho Petroli, Idasir dos Santos e Moacir Camerini. O projeto visa permitir que o Poder Executivo efetue a "compensação de créditos tributários do município com créditos dos contribuintes decorrentes de fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras", desde que tais créditos sejam compensados com dívidas do próprio contribuinte em questão. Segundo a justificativa da matéria, a intenção da proposição é regularizar o instituto da compensação na legislação municipal, pelo fato de tal expediente já ser admitido em diplomas legais de abrangência nacional como o Código Civil e o Código Tributário Brasileiro.
Em seguida, o plenário aprovou, também em primeira votação e por maioria de votos, o Projeto de Resolução nº 11/2017, protocolado pelo vereador Rafael Pasqualotto. Votaram contra a matéria os vereadores Anderson Zanella e Gilmar Pessutto. A proposição tem como meta instituir o programa Parlabento, o qual consistiria na realização de sessões itinerantes do Poder Legislativo municipal, a serem realizadas em espaços públicos ou estruturas cedidas gratuitamente por entidades de Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa da matéria, seu objetivo é aproximar a Câmara e os vereadores da comunidade, "podendo assim minimizar as dificuldades por parte do munícipe em entender a verdadeira função de um vereador, bem como deliberar pautas relevantes para a região onde acontece a sessão, construindo um forte vínculo com a comunidade".
Contudo, antes de apreciarem o projeto principal, os vereadores rejeitaram, por maioria de votos, a Emenda nº 14/2017, de autoria dos vereadores Anderson Zanella, Gilmar Pessutto e Jocelito Tonietto. A emenda pretendia modificar o artigo 4º da proposição, com o objetivo de retirar o caráter deliberativo das sessões itinerantes. Manifestaram-se contrários à matéria os vereadores Agostinho Petroli, Eduardo Virissimo, Elvio de Lima, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos, Moacir Camerini, Neri Mazzochin, Rafael Pasqualotto e Sidinei da Silva.
A Sessão Ordinária também contou com a presença do secretário-adjunto da Pasta do Desenvolvimento da Agricultura, João Carlos da Silva, que fez uma apresentação sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (PMDRS), da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Maria das Graças Lorenzini, que falou sobre a realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social no próximo dia 22 de junho, e da diretora-geral do Campus Bento Gonçalves do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Soeni Bellé, que apresentou os cursos oferecidos pela instituição de ensino.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.