Vereadores terão cota de combustível para usar carros particulares no cumprimento do mandato

Uma resolução da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves permite que carros particulares de vereadores sejam abastecidos com até 140 litros de gasolina comum por mês, pagos pelo Poder Legislativo, desde que usados no cumprimento do mandato. A Resolução nº 253, datada de 18 de janeiro e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, dia 22, já está em vigor. 

De acordo com o texto, a cota não é cumulativa e o vereador terá que prestar contas sobre a utilização do combustível. O abastecimento será feito apenas no estabelecimento licitado pelo Poder Legislativo. 

Segundo o presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (Progressistas), a decisão não foi tomada exclusivamente pela Mesa Diretora: atendeu a uma demanda dos próprios vereadores como forma de compensar gastos. “O salário é o mesmo desde janeiro de 2013. Uma primeira possibilidade seria uma recomposição salarial, mas isso geraria um custo fixo sem possibilidade de voltar atrás. Outra seria a compra de mais um veículo oficial – hoje temos dois, com dois motoristas concursados – mas o custo seria muito maior, com manutenção do carro, pagamento do servidor e aluguel de garagem. A menos onerosa foi a cota de combustível”, explica o presidente. 

Presidente Rafael Pasqualotto (Foto: Divulgação/Câmara)

Pasqualotto deixa claro que a medida é facultativa, ou seja, cada vereador usa conforme a necessidade. “É como a questão das viagens: está disponível, mas só é utilizada quando necessário. Além disso, 140 litros são um limite. Tem vereador que visita muitas comunidades e precisa dessa reposição. Outros não utilizam tanto o veículo. É errado simplificar fazendo o cálculo de 140 litros x o valor do litro x 17 vereadores e argumentar que esse será o gasto. Esse é o limite, tenho certeza que não chegaria a esse teto”, enfatiza.

Fiscalização

Após a publicação no Diário Oficial e repercussão nas redes sociais, cinco vereadores manifestaram que não têm interesse de utilizar a cota de combustível (até o meio-dia desta quarta-feira, dia 23): Moisés Scussel Neto, Gilmar Pessutto, Moacir Camerini, Gustavo Sperotto e Agostinho Petroli.

Pasqualotto afirma que não há necessidade de se manifestar sobre o interesse e se compromete a fiscalizar de forma incisiva: “Reafirmo: a Mesa diretora não tomou essa decisão sozinha, havia um clamor dos próprios vereadores e essa foi a medida menos onerosa que encontramos. Não querer usar é um direito, mas se houver demagogia eu serei o primeiro a fiscalizar e denunciar”, avisa.

Confira a íntegra da resolução no link: http://www.bentogoncalves.rs.gov.br/doe/2019_01_22.pdf