Prefeitura de Bento poderá contratar novos profissionais da Saúde após aprovação dos projetos na Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves
Na sessão ordinária da Câmara Bento desta segunda-feira, 5 de maio, dois projetos de lei complementar relacionados à contratação de novos servidores da área da saúde foram debatidos e aprovados.
Criação de cargos para auxiliares de farmácia
O Projeto de Lei Complementar 12/2025, de autoria do Executivo, partiu da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que solicitou a criação de oito cargos da categoria funcional de auxiliar de farmácia, com padrão de vencimento SM3-A e carga horária de 40 horas semanais.
Segundo o Executivo, há 19 candidatos aprovados no concurso público 02/2024 aptos a serem convocados, mas não existem mais vagas disponíveis.
Por isso, é necessária a criação de novas vagas para ampliar o efetivo do cargo. Os profissionais a serem chamados são os aprovados nesse concurso.
A solicitação também leva em conta a crescente demanda na rede básica e, especialmente, a ampliação dos serviços, como a implantação da farmácia interna da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, considerando a abertura do Hospital Público em Bento Gonçalves, que exigirá o funcionamento ininterrupto da farmácia.
“Destacamos, também, a importância dessas vagas no quadro de efetivos, pois resultará em maior estabilidade e qualidade na prestação do serviço, considerando que o trabalho é complexo e demanda comprometimento e tempo para aprendizagem”, justifica a SMS.
Distribuição das vagas de auxiliar de farmácia:
- 4 vagas — Farmácia interna da UPA
- 1 vaga — Farmácia Licorsul
- 1 vaga — Farmácia Central (ampliação do horário)
- 1 vaga — Farmácia Zona Sul (ampliação do horário)
- 1 vaga — Farmácia Zona Norte (ampliação do horário)
Criação de 30 cargos de enfermeiro
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 14/2025, que trata da criação de 30 cargos de enfermeiro, com padrão de vencimento SM-4 e carga horária de 20 horas semanais.
De acordo com a SMS, há 43 candidatos aprovados no concurso público 04/2022 aptos a serem convocados, mas não há mais vagas disponíveis. O objetivo é suprir vacâncias na Secretaria de Saúde, considerando nove contratos temporários com encerramento previsto entre julho e dezembro de 2024, além de três desligamentos (em abril, junho e julho) e uma aposentadoria.
A secretaria reforça que a medida também visa regularizar o déficit no dimensionamento de pessoal de enfermagem, conforme exigência legal do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), que definem a quantidade de profissionais necessária para a adequada assistência nos serviços de saúde.
Distribuição das vagas de enfermeiro:
- 5 vagas — Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
- 5 vagas — Pronto Atendimento Zona Norte
- 1 vaga — Bloco Cirúrgico
- 2 vagas — Central de Material e Esterilização (CME)
- 2 vagas — Laboratório
- 3 vagas — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
- 1 vaga — Saúde Mental
- 1 vaga — Atenção Básica
- 10 vagas — Livres para futuras demandas
Agora, as matérias seguem para sanção ou veto do prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira.
Assista à sessão completa do dia 5 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=tlCnS_ovX6M
