“Com o nosso projeto, o novo empregador já terá acesso à autorização de desconto da pensão alimentícia”, afirma Denise Pessôa (PT)
Um projeto da deputada federal pela Serra Gaúcha, Denise Pessôa (PT), quer obrigar o registro de devedor de pensão alimentícia no eSocial. Conforme a Parlamentar, com o cadastro, a cada novo contrato de trabalho, o empregador já terá o acesso à autorização de desconto e poderá fazê-lo de forma segura. O objetivo, segundo a parlamentar, é facilitar o recebimento de pensão por parte da beneficiada.
“Com o nosso projeto, o novo empregador já terá acesso à autorização de desconto da pensão alimentícia. Isso garante o pagamento do benefício e reduz o verdadeiro calvário das mães na busca pelo direito de sustento dos seus filhos”, destacou Denise.
Ainda segundo o projeto, o devedor de pensão alimentícia somente terá seu nome excluído do cadastro através de ordem judicial. A petista lembra que não é incomum os casos em que o acesso a essa informação é dificultada pelo devedor. Com a aprovação do projeto e o cadastro do pagador, essa dificuldade seria superada e o benefício garantido.