Deputados derrubam veto de Leite e acabam com taxa de licenciamento de veículos no RS
Fim da taxa de licenciamento no RS foi confirmado após deputados derrubarem, por unanimidade, veto do governador Eduardo Leite nesta terça-feira (25)
Porto Alegre (RS) – A Assembleia Legislativa confirmou nesta terça-feira, 25 de agosto, o fim da taxa de licenciamento de veículos no RS. Os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que elimina a cobrança. Foram 38 votos pela derrubada e nenhum pela manutenção. Outros 17 parlamentares estavam ausentes.
Taxa atualmente custa R$ 114,09
Atualmente, os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul pagam R$ 114,09 pela expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 31 de julho de 2020, o documento deixou de ser emitido em papel-moeda e passou a ser disponibilizado em formato digital, podendo também ser impresso em folha comum pelo próprio proprietário.
O Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), revoga a cobrança prevista na Lei nº 8.109, de 1985. A proposta já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, por 47 votos a zero.
Governo Leite alegou impacto na segurança pública
No mês seguinte à aprovação, Eduardo Leite vetou integralmente o projeto. O governo estadual argumentou que os recursos arrecadados com a taxa são destinados ao Fundo de Segurança Pública e estimou impacto de aproximadamente R$ 750 milhões por ano com o fim da cobrança.
Nesta terça-feira, porém, deputados da oposição e também de partidos que integram a base do governo estadual se uniram para derrubar o veto.
O que acontece agora
Com a rejeição do veto, o projeto será encaminhado novamente ao governador. Eduardo Leite terá o prazo de 48 horas para promulgar a lei.
Caso isso não ocorra, a promulgação ficará a cargo do presidente da Assembleia Legislativa, Sérgio Peres (Republicanos). Depois, a lei será publicada no Diário Oficial do Estado. O texto entra em vigor na data da publicação, e o fim da cobrança passa a valer para o licenciamento de 2027.
Nota da Redação
✍️ Tanto o governo Eduardo Leite quanto os deputados da Assembleia Legislativa gaúcha foram coniventes, ao longo dos últimos anos, com a manutenção de uma taxa difícil de justificar. Desde julho de 2020, o Estado não arca mais com papel-moeda, impressão nem envio do CRLV pelos Correios. Sem esses custos, a cobrança deveria ter sido extinta ou reduzida a um valor compatível com o serviço digital efetivamente prestado (algo também questionável, considerando que o Detran já possui uma estrutura custeada para prestar esse serviço).
A justificativa de que os recursos da taxa são destinados ao Fundo de Segurança Pública escancara ainda mais a distorção. Se a cobrança é feita pela expedição de um documento, mas o dinheiro arrecadado é utilizado para financiar outra finalidade, fica difícil justificar os R$ 114,09 cobrados anualmente dos proprietários de veículos. Isso também levanta questionamentos sobre como o dinheiro dos pagadores de impostos vem sendo administrado pelo Estado.
Governo e deputados deveriam ter corrigido essa distorção ainda em 2020. Chama atenção que, depois de anos de cobrança, a extinção da taxa tenha recebido apoio justamente em 2026, ano eleitoral.