A proposta do governo do Estado aumenta o ICMS de 17% para 19,5%
Vinte e sete proposições estão na pauta de votações do plenário do Parlamento gaúcho na última semana antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro. Entre elas, está o projeto do Executivo que trata da elevação da alíquota do ICMS (de 17% para 19,5%), que já tranca a pauta de votações junto com outros nove projetos também enviados em regime de urgência pelo governo do Estado.
Na última reunião de líderes, ficou definido que as votações começarão na manhã de terça-feira, 19/12, com sessão extraordinária a partir das 9h30. À tarde, na sessão ordinária das 14h, seguem as deliberações das proposições.
Antes das sessões, os líderes devem se reunir para organizar a ordem dos projetos e também decidir se as votações seguirão na terça até a conclusão da pauta ou se haverá novas sessões deliberativas na quarta-feira, 20/12, e até na quinta-feira, 21/12.
A reunião de líderes está agendada para as 9h.