Fênix Serviços foi condenada pela Justiça ao pagamento de mais de R$ 3 milhões por danos morais aos trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves; cabe recurso da decisão
A Justiça do Trabalho condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio e Gestão de Saúde Ltda. ao pagamento de R$ 3.009.000,00 em danos morais coletivos. A decisão, proferida pelo juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, beneficia os 210 trabalhadores resgatados em fevereiro de 2023 em condições consideradas análogas à escravidão no município. O valor será integralmente revertido aos trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajuizou a ação civil coletiva em março de 2023 contra a Fênix e o proprietário, Pedro Augusto de Oliveira Santana. Como medida cautelar, a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens para garantir o pagamento da indenização — decisão agora confirmada na sentença.
O grupo empresarial se recusou a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por não concordar com o pagamento de indenização, o que levou o MPT a seguir com o processo judicial. A sentença ainda é passível de recurso. Caso a condenação seja mantida ou não haja contestação, inicia-se a fase de execução: os réus poderão pagar voluntariamente ou, em caso de inadimplência, terão os bens bloqueados leiloados para quitar o valor devido.
O caso
De acordo com o MPT, a Fênix recrutava homens para trabalhar na Serra Gaúcha. A maioria dos resgatados era da Bahia, com idades entre 18 e 57 anos. As investigações apontaram que, durante o recrutamento, a empresa prometia alimentação, hospedagem e transporte.
No entanto, ao chegarem ao Rio Grande do Sul, os trabalhadores eram informados de que teriam que arcar com os custos do alojamento, começando a trabalhar já endividados. O local de alojamento também apresentava péssimas condições de habitabilidade, tinha registros de superlotação e alguns resgatados relataram ameaças, intimidações e agressões físicas. Foi apreendida no local uma arma de choque e spray de pimenta.