Investimento faz parte do programa “Avançar na Segurança” e, conforme o governo, é oriundo do Tesouro Estadual, a partir de reformas estruturantes realizadas pela atual gestão e de recursos extraordinários das privatizações
O governo do Rio Grande do Sul divulgou nesta quinta-feira, 21/10, o plano de ações do programa “Avançar na Segurança”, que promete destinar, de uma só vez, o maior montante para as forças de segurança em toda a história do Estado. O evento foi relizado no estacionamento da EPTC, no bairro Praia de Belas, na capital. Integrante do programa transversal Avançar, o projeto destinará R$ 280,3 milhões para compra de viaturas, equipamentos, tecnologia e realização de obras até 2022.
Assim como os demais projetos já anunciados do programa Avançar, o Avançar na Segurança conta com valores de origem no Tesouro Estadual, fruto das reformas estruturantes realizadas pela atual gestão e de recursos extraordinários das privatizações. Até agora, já foram anunciados investimentos, além dos R$ 280,2 milhões para a segurança, de R$ 1,3 bilhão para o Plano de Obras e R$ 60 milhões do Pavimenta. Também foram divulgados R$ 250 milhões para a saúde, R$ 76,1 milhões para cultura, R$ 112,3 milhões para inovação e mais R$ 1,2 bilhão para educação.
Além do montante do Avançar, a segurança pública gaúcha receberá R$ 107 milhões em recursos ordinários, já previstos para custeio. Ou seja, no total, serão investidos com recursos do governo quase R$ 400 milhões até o fim de 2022.
Entre os três eixos do programa, o Avançar na Segurança faz parte do Avançar para as Pessoas, que reúne ações com foco na prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, ação social, segurança e cultura. Os outros eixos são Avançar no Crescimento – apoio à atividade econômica, desonerações fiscais, logística e mobilidade –, e Avançar com Sustentabilidade, que engloba projetos nas áreas ambiental, de tecnologia e de inovação.
Na ocasião, foram entregues viaturas e armamentos para as forças policiais. Entre as quais, 59 Dusters (total de R$ 10.007.973,53) e 15 caminhonetes Hilux (R$ 3.753.885) para a Brigada Militar (BM), 20 viaturas Dusters (R$ 3.392.533,40) para o Instituto-Geral de Perícias (IGP), nove viaturas (R$ 1.430.533,38) para a Polícia Civil, entre Dusters, SW4 e discretas, e 5 mil pistolas Taurus calibre 9 milímetros (R$ 9,35 milhões) para a BM.
Dessas entregas, 22 Dusters para a BM já são as primeiras aquisições promovidas pelo Avançar. Todo o restante é de recursos do Piseg, de repasse de fundo do Ministério Público, do Fundo Especial de Segurança Pública (Fesp), e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Saiba no que serão empregados os recursos do programa:
SEGURANÇA PÚBLICA – R$ 24,3 milhões
Para aproveitamento geral da Segurança Pública, foram anunciados R$ 24,3 milhões. Desse valor, a maior parte é em tecnologia, com R$ 20,6 milhões. Parte disso, R$ 3,1 milhões, serão para a compra de equipamentos e acessórios para a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a contratação, em comodato, de 300 câmeras corporais para implantação de um projeto-piloto de utilização pela Brigada Militar e pela Polícia Civil em Porto Alegre.
A iniciativa visa tanto o aprimoramento tecnológico das instituições para assegurar a proteção dos policiais, com registros que servirão para atestar a qualidade e a técnica empregada nas operações, como a demanda da sociedade. O recente relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência Contra Pessoas Negras, conduzido pela Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, recomendou o uso da ferramenta como instrumento para qualificar as apurações de eventuais abusos. Com essa iniciativa, BM e Polícia Civil dão o primeiro passo para incorporar nos efetivos o aproveitamento da tecnologia, já utilizada pelas instituições policiais mais modernas do mundo.
Com R$ 10,9 milhões, será reforçado o sistema de cercamento eletrônico com a instalação de 50 câmeras com capacidade para reconhecimento de placas. Em 65 pontos já existentes, as câmeras vão ganhar tecnologia para reconhecimento facial e análise eletrônica de situações de risco. As câmeras novas e a melhoria nas já existentes serão implementadas nos 23 municípios priorizados pelo programa RS Seguro.
Também serão investidos R$ 2,4 milhões na manutenção e evolução do Sistema GESeg, construído em parceria entre a Procergs e a secretaria executiva do RS Seguro para a Gestão de Estatística em Segurança (GESeg). A plataforma de análise tecnológica, que já opera em versão beta, automatiza cálculos e fornece relatórios em padrões visuais para acelerar e aprimorar a leitura dos dados de ocorrências, o que vai qualificar o acompanhamento de foco territorial adotado pelo programa RS Seguro.
Ainda no âmbito da secretaria, haverá aplicação de R$ 4,2 milhões para um piloto do projeto de monitoramento eletrônico com uso de tornozeleira para agressores de mulheres, além de dispositivo de alerta para as vítimas, em iniciativa conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – EmFrente, Mulher.
Para a modernização do serviço de radiocomunicação e interligação de BM, Polícia Civil e IGP, serão aplicados R$ 1,4 milhão do Avançar, mais R$ 1,5 milhão de convênio com o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na instalação de rádios fixos, móveis e portáteis, com GPS integrado.
Também serão adquiridos veículos para ampliar o apoio prestado pelo órgão central a todas as instituições da área, em um total de R$ 2,3 milhões.
BRIGADA MILITAR – R$ 116,9 milhões
Na Brigada Militar, o total de investimento anunciado pelo Avançar será de R$ 116,9 milhões. Desse total, R$ 74,4 milhões irão custear a compra de veículos, sendo 221 viaturas (105 Corolla Sedan, 20 caminhonetes SW4, 70 picapes Hilux e 26 SUV Duster), cinco ônibus para Batalhões de Choque, e um avião monomotor, ao custo estimado de R$ 20 milhões. Será uma importante renovação para a frota do Batalhão de Aviação, que também receberá um caminhão-tanque para abastecimento de aeronaves.
O avião terá capacidade para nove passageiros e dois pilotos, e pode atuar como multimissão, para transportar também cargas, com peso total de ocupação de 1.937 quilos, mais 494 quilos em um bagageiro externo. A aeronave alcança velocidade de 340 km/h, consegue decolar e pousar em pista com menos de 500 metros, mesmo não asfaltada. Além disso, pode ser adaptada como UTI aeromédica.
Em tecnologia, serão investidos R$ 29,4 milhões, dos quais R$ 12,2 milhões na modernização de Centrais de Atendimento e Despacho do telefone 190 nos municípios prioritários no RS Seguro. Esse investimento envolve a implantação de soluções de climatização das centrais, aparelhos de telefonia e videowall, compra de mobiliário, equipamentos de processamento e sistemas de armazenamento de dados, estruturação de salas de crise e aquisição de estações de trabalho para atendimento.
O programa ainda irá custear 186 kits de armas menos letais (R$ 1 milhão) e 63 fuzis carabinas 5.56 (R$ 504 mil), além de rádios fixos, móveis e portáteis, com GPS integrado (R$ 15,7 milhões).
Ainda pela BM, há R$ 13 milhões para obras, que irão custear a construção de nova sede para o 31º Batalhão de Polícia Militar de Guaíba (R$ 6 milhões), além de uma praça comunitária junto à unidade (R$ 1 milhão), e de nova sede para o 33º Batalhão de Polícia Militar de Sapucaia do Sul (R$ 6 milhões).
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – R$ 38,6 milhões
Para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), o programa Avançar anunciou a liberação de R$ 38,6 milhões, a maior parte em veículos (R$ 34,8 milhões). Serão compradas 28 ambulâncias resgate (R$ 9,2 milhões) para municípios que ainda não contam com esse equipamento, uma embarcação de busca, salvamento e combate incêndio (R$ 3,5 milhões) – a primeira da história da instituição –, e 12 caminhões de combate a incêndio (R$ 10,2 milhões) para substituição de viaturas com mais de 10 anos, sendo seis com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público.
Outro destaque dos veículos para os Bombeiros será a aquisição de dois caminhões com autoescada mecânica articulada, com alcance mínimo de 42 metros de altura, ao custo total de R$ 17 milhões. São os primeiros veículos adquiridos pelo Estado com capacidade para levar os bombeiros militares em operações de resgate e combate a incêndio estrutural por fora das edificações a alturas acima de 40 metros.
Ainda foram anunciados para os Bombeiros, com um total de R$ 2,2 milhões, a compra de 512 conjuntos de proteção de combate a incêndio estrutural, compostos por bota, calça, capa, luva, balaclava, capacete e equipamento de proteção respiratória. A construção de sede do pelotão de Guaíba será realizada com investimento de R$ 1,6 milhão.
INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS (IGP) – R$ 14,7 milhões
Para o Instituto-Geral de Perícias (IGP), foram anunciados R$ 14,7 milhões de investimento. Desse valor, com R$ 3,7 milhões serão adquiridas 27 viaturas entre furgões (5), rabecões (7) e SUVs (15).
Para itens de tecnologia e equipamentos, serão outros R$ 8,1 milhões. O IGP fará a aquisição de estações de trabalho de alta performance com capacidade para processamento e análise de evidências digitais em perícias de informática e imagem, com análise de dados extraídos de equipamentos apreendidos em operações policiais (R$ 600 mil).
Também haverá atualização tecnológica dos equipamentos e programas utilizados pelo Departamento de Criminalística para tratamento de casos multidisciplinares e de alta complexidade (R$ 2,4 milhões). Entre esses itens, serão adquiridos um comparador espectral, que permite identificar adulterações e falsificações que exames de luz direta não visualizam, além de outro portátil, para exames em documentos com restrição de movimentação.
Ainda serão adquiridos um software que possibilita realizar simulação de crimes de trânsito e outro para análise de vestígios de crimes relacionados à internet, além de um manequim para as perícias de reprodução simulada de fatos, popularmente conhecida como reconstituição de crime.
Com valores do Avançar, o IGP também fará a aquisição de equipamentos técnicos para qualificação do serviço médico-legal e melhoria das condições de trabalho para os servidores (R$ 2,2 milhões). O investimento vai mitigar o risco de contaminação biológica, pelo uso de instrumentos mais adequados. Também serão compradas balanças para cadáveres e de raio X móvel, o que vai agregar mais informações aos exames realizados pelo Departamento Médico-Legal.
O IGP comprará 10 kits de uma solução forense para exames em dispositivos móveis, que incluem software e estação avançada de trabalho (R$ 2,3 milhões), além de rádios fixos, móveis e portáteis, com GPS integrado (R$ 639 mil).
Completam o investimento no IGP duas obras, ao custo total de R$ 2,9 milhões. A primeira é a construção do Posto de Criminalística em Bagé. A segunda é a instalação de um Posto de Identificação no Shopping João Pessoa, em Porto Alegre, que irá ampliar a disponibilidade de atendimento e reduzir a fila pelo serviço, acumulada no último ano em razão das restrições impostas pela pandemia.
POLÍCIA CIVIL – R$ 85,8 milhões
Na Polícia Civil, o Avançar irá proporcionar investimento total de R$ 85,8 milhões. Para a compra de viaturas, serão aplicados R$ 35,1 milhões: 80 veículos discretos, cinco veículos para transporte de presos e 82 viaturas ostensivas, sendo 50 picapes Hilux, seis caminhonetes SW4 e 26 Corolla Sedan.
Outros R$ 36,7 milhões serão investimentos em tecnologia para aprimorar a investigação criminal e o atendimento nas delegacias. Será feita a compra de 1.600 estações de trabalho e 3.200 monitores de 23 polegadas (R$ 9,2 milhões), que permitirão à instituição avançar na realização de inquéritos integralmente em meio eletrônico, expandindo esse formato para os demais procedimentos policiais, além de agilizar o processamento de dados e imagens nas investigações.
O programa vai custear também a aquisição de softwares e sistemas especiais para processamento de informações e trabalho de inteligência (R$ 24,6 milhões), com acesso direto às tecnologias pelos órgãos regionais da Polícia Civil, o que vai acelerar e qualificar as investigações. Esse compartilhamento em todo o Estado também permitirá realizar apurações integradas em diversas regiões, com centralização e cruzamento de informações como subsídio para o serviço de inteligência. Ainda serão comprados rádios fixos, móveis e portáteis, com GPS integrado (R$ 2,9 milhões).
Completam o investimento para a Polícia Civil outros R$ 14 milhões, que permitirão a realização de obras para construção das Centrais de Polícia de Bento Gonçalves e de Sapucaia do Sul.