Os decretos municipais anunciados nessa sexta-feira, 31/07, que instituem a bandeira “intermediária”, já estão sendo alvo de alertas do poder judiciário. No final do dia, a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) recebeu um ofício da Procuradoria Geral do Estado e um memorando do Ministério Público.
No primeiro, assinado pelo procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, é ressaltada a falta de estudos que comprovem a eficácia das medidas adotadas pelos municípios da Serra. “Tais procedimentos, embora estejam na pauta do permanente diálogo entre os entes públicos, ainda carecem de maior análise de viabilidade, não havendo, até o momento, previsão para publicação e ingresso no atual modelo”, afirma.
Já o documento emitido pelo MP, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, alerta que os decretos são ilegais, pois contrariam o decreto estadual que estabelece o modelo tradicional do Distanciamento Controlado. “Pondero que o descumprimento das medidas estabelecidas pelo referido Decreto Estadual por parte dos Prefeitos Municipais constitui ilegalidade, impondo-se a adoção das previdências cabíveis”, diz.
Para que a bandeira intermediária perca vigor, é necessário que seja iniciada uma ação judicial contra cada um dos municípios da Amesne, que adotaram o novo modelo de distanciamento. Isso porque, cada município elaborou o seu próprio decreto. Até o momento, nenhuma prefeitura anunciou o recebimento de liminares contra a bandeira intermediária.
O presidente da Amesne, José Carlos Breda, ressaltou que os decretos deixam de ter sua validade caso a região volte à bandeira laranja ou que sofram com alguma ação judicial.
Nessa sexta-feira, a região da Serra Gaúcha permaneceu na cor vermelha no mapa preliminar do distanciamento controlado. Mesmo com a adoção do modelo intermediário, os municípios enviarão recurso para que seja possível o retorno à bandeira laranja – que contém medidas mais brandas do que a bandeira intermediária. A decisão final do governo do estado será divulgada na segunda-feira, 03/08.