“Não podemos ter aqui uma ‘Ditadura Legislativa'”, diz Zanella sobre demora na votação do subsídio ao transporte

O líder do Progressistas na Câmara de Vereadores afirmou que, ao aprovar o projeto, os vereadores não estarão dando dinheiro para as empresas

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 28/08, o tema “subsídio do transporte público” retornou com força. O PL 85/2023, de autoria do Executivo, ainda segue sem previsão de ser discutido e votado pelos parlamentes em sessão ordinária.

O vereador Anderson Zanella (Progressistas), amplamente apoiador do subsídio, criticou o presidente da Casa, Rafael Pasqualotto (Progressistas), pela emenda substitutiva 17/2023 que o mesmo protocolou junto ao projeto e que prevê que o desconto não seja de R$ 1, mas sim de um R$ 1,50, passando o valor final de R$ 5 para R$ 4,50.

“Considera-se, inclusive, que o orçamento para o exercício de 2023 está previsto em R$ 722 milhões, e que a subvenção que levará ao custo da passagem a R$ 5,00 demonstra-se deveras excessivo quando comparado à qualidade do serviço que não se restrinja o subsídio ao valor da passagem a somente R$ 1,00, mas, sim, a R$ 1,50”, diz o texto da emenda substitutiva do presidente da Casa. A emenda não propõe um aumento de recursos (R$ 2,2 milhões), mas sim o aumento no desconto ao cidadão.

Na sessão de 21 de agosto, Pasqualotto afirmou que “não vou levar o dinheiro público de forma leviana”, reclamando da falta de contrapartidas exigidas pela prefeitura às empresas prestadoras do serviço. Zanella comentou sobre a emenda. “Presidente, o senhor protocolou emenda e também não pediu contrapartida”, disse.

“Será que essa queda de braço realmente ela é porque se deva dar subsídio ou não, ou é uma questão de posicionamento político? O que nós não podemos ter aqui é um ‘Ditadura Legislativa'”, afirmou Zanella.

Neste momento, Pasqualotto interrompeu a fala de Zanella. “Vou só mencionar que o senhor não pode faltar com respeito a essa Mesa [Diretora]. Nós temos que debater em alto nível aqui, respeitando a Mesa, a Casa e os colegas. Se não, eu vou ser obrigado a cortar o microfone”, disse.

Zanella respondeu. “O que eu disse foi que não podemos viver uma ‘Ditadura Legislativa’ e não citei nome de ninguém […] Aqui, a vontade democrática é a vontade da maioria dos colegas. Se ora, a maioria dos colegas acha que um projeto pode ou não ir à votação, então eu acho que ela tem que ser respeitada, seja por quem for.”

O líder do Progressistas na Casa afirmou que, ao aprovar o projeto, os vereadores não estarão dando dinheiro para as empresas, visto que a prefeitura municipal fica autoriza a repassar até R$ 2,2 milhões com o prazo final de dezembro de 2023. Teoricamente, não há necessidade de que todo valor seja repassado, visto que os repasses mensais irão depender da quantidade de usuários.

“Nós temos que balancear aqui os pronunciamentos porque tem coisas que não fecham […] O que realmente está acontecendo é que quem vai pagar a conta é o usuário a partir do dia 1º [de setembro] e responsabilidade também dessa casa sim. Ora, porque não apresentamos a emenda então, se achávamos que tinha que apresentar, numa primeira semana? O decreto, ele veio depois do subsídio ser encaminhado para essa Casa. As comissões aprovaram o trâmite. Aqui nessa Casa, o Poder também é repartido, se não, não teria o porquê ter as comissões”, pontuou Zanella.

Por fim, o parlamentar questionou se esta não é uma disputa política, com interesses políticos (mesmo que válidos), e que isso não pode atrapalhar a vida do cidadão.

Após, Pasqualotto se manifestou novamente e fez críticas à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (CID), presidida por Zanella. “Esta Casa não está atrasada. E já que a Comissão que o senhor preside não fez, chamar as empresas, chamar o contribuinte, nós vamos fazer isso […] Nós estamos tratando do dinheiro do cidadão e nós vamos levar a sério esse dinheiro. Não é questão de vir a plenário. É muito precoce, prematuro o projeto vir aqui a plenário. Nós temos que ter calma nas coisas, temos que levar a sério o dinheiro do cidadão. No grito, ninguém vai vencer nada […] Entendemos que as comissões tem que fazer esse trabalho. Se não faz, nós faremos aqui, a presidência, com toda certeza”, disse.

Anteriormente, da tribuna, Pasqualotto se manifestou sobre o projeto e suas polêmicas. O vereador Agostinho Petroli (MDB) também se manifestou, demonstrando apoio aos comentários do presidente.

Assista a sessão na íntegra abaixo:

Decreto

Na quinta-feira, 24/08, foi protocolado o decreto que reajusta o valor da passagem do transporte coletivo urbano a partir do dia 1º de setembro. O valor passará para R$ 6,00. A decisão foi realizada no Conselho Municipal de Trânsito (Contran). O valor inicial sugerido na reunião do Conselho era de R$ 6,58, levando em consideração a planilha da Associação Nacional de Transporte de Passageiros (ANTP).

O projeto de lei ordinária 85/2023 está protocolado desde o dia 10 de agosto.