Pagamentos em ações trabalhistas aumentam 20% e superam R$ 5 bilhões no RS

R$ 1,24 bilhão foi pago por meio de acordo entre empregado e empregador. Outros R$ 714,3 milhões foram pagos espontaneamente pelos devedores e R$ 3,2 bilhões foram liquidados após a cobrança da dívida pela Justiça

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A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, em 2023, o pagamento de R$ 5,2 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. O valor é 20% maior que o registrado em 2022.

Desse montante, R$ 1,24 bilhão foi pago por meio de acordo entre empregado e empregador. Outros R$ 714,3 milhões foram pagos espontaneamente pelos devedores e R$ 3,2 bilhões foram liquidados após a cobrança da dívida pela Justiça (execução). 

As decisões da Justiça do Trabalho gaúcha também reverteram R$ 898,3 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 625,1 milhões em contribuições previdenciárias, R$ 195,1 milhões em imposto de renda e R$ 77,9 milhões em custas e emolumentos. 

Do total de processos solucionados no primeiro grau, 40% foram resolvidos por meio de acordo entre as partes, 33% tiveram procedência parcial (autor ganhou um ou mais pedidos), 13% foram julgados improcedentes (nenhum pedido atendido) e 6% foram totalmente procedentes (todos os pedidos atendidos). Os 8% restantes tiveram outros encaminhamentos, como arquivamento, extinção do processo ou desistência do autor. 

O tempo médio para o julgamento de um processo foi de um ano no primeiro grau e de cinco meses na segunda instância. 

Demanda  

Em 2023, a Justiça do Trabalho gaúcha recebeu, no primeiro grau, 124.141 novos processos, 10% a mais que no ano anterior.  No segundo grau, houve o ingresso de 77.874 casos novos, crescimento de 16% em relação a 2022.

Os pedidos mais frequentes nos processos ajuizados em 2023 foram indenizações por danos morais, adicional de insalubridade, horas extras e verbas rescisórias.

Produtividade

O primeiro grau da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul solucionou, no ano passado, 147.688 processos na fase de conhecimento. O número é 34% maior que em 2022. 

Na fase de execução, etapa final em que são calculados e pagos os direitos reconhecidos em juízo, foram baixados 95.920 processos, 20% a mais que no ano anterior. O segundo grau julgou 76.800 processos, produtividade 22% superior à de 2022 (61.641). 

Em 2023, a Justiça do Trabalho gaúcha homologou 61.655 acordos, 13% a mais que no ano anterior.

Avaliação

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, destaca que o crescimento do valor pago aos trabalhadores está diretamente ligado ao aumento de produtividade nos dois graus de jurisdição. “Quanto mais sentenças, acordos e efetividade nos atos de cumprimento das decisões, mais recursos são alcançados aos reclamantes”, explica.

Segundo o magistrado, os mais de R$ 5 bilhões alcançados a quem tinha direito demonstram o papel da Justiça do Trabalho para uma melhor distribuição da riqueza. “Buscamos o equilíbrio nas relações de trabalho, elemento fundamental para a justiça e a pacificação social. O Tribunal tem investido cada vez mais em medidas que aproximam as partes para a solução consensual dos litígios”, sublinha. 

Martins Costa também analisa que os recursos dos direitos trabalhistas obtidos na Justiça movimentam a economia local, por meio do consumo de produtos e serviços. 

Estoque

Em 31 de dezembro de 2023, a Justiça do Trabalho gaúcha tinha 355.105 processos em tramitação no primeiro grau. Eram 137.787 na fase de conhecimento (para análise do mérito dos pedidos), 47.519 em liquidação (para cálculo dos direitos reconhecidos em juízo) e 169.799 em fase de execução (cobrança da dívida). Na segunda instância, 28.605 processos estavam pendentes de julgamento.