Na segunda-feira, 27/09, foi apresentado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS), o programa Melhores Amigos – Bicho Sente como Gente, que prevê investimentos na manutenção de cuidados e na conscientização para evitar maus-tratos contra animais. Entre os recursos anunciados estão R$ 51 mil para serem utilizados em castrações de animais em Bento Gonçalves.
Inicialmente, o Melhores Amigos terá duas ações simultâneas. A primeira corresponde a um projeto de castração de cães e gatos mediante convênio com prefeituras. Na primeira etapa, um total de 32 municípios com maior população, que inclui Bento Gonçalves, receberá recursos para a realização de mais de 12 mil esterilizações de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, com a destinação de R$ 1,6 milhão proveniente do Tesouro do Estado. De acordo com a prefeitura de Bento, anualmente são realizadas cerca de mil castrações de cães e gatos no município.
A segunda ação consiste em uma campanha de sensibilização e educação da população contra os maus-tratos aos animais. As peças da ação, que também tem como objetivo a conscientização para a posse responsável, trazem exemplos de situações que configuram crueldade e violação dos direitos animais e que precisam ser denunciadas pela população.
O secretário-adjunto de Saúde de Bento Gonçalves, Gilberto Junior, que esteve no evento de lançamento, destaca a importância da iniciativa. “É um grande passo dado para construção de políticas públicas para os animais, em Bento já estamos debatendo formas de ampliar ações com estudo para o novo edital de castrações, que estamos construindo com as ONGs”, disse o secretário.
Entenda os objetivos do programa Melhores Amigos
• Implantar políticas públicas de assistência aos animais domésticos
• Promover a inclusão social e o espírito de cidadania por meio da conscientização da população
• Consolidar parcerias e recursos para realização de projetos que atendam as demandas dos municípios e dos protetores de animais
• Assinar termos de parcerias, convênios, contratos, editais e licitações
• Desenvolver campanhas de sensibilização e educação contra maus-tratos, posse responsável e senciência animal
• Propor legislação estadual com definição, classificação e estabelecimento de sanção pecuniária para crimes de maus-tratos
• Instituir cartórios presenciais e virtuais no sistema da Polícia Civil
• Regulamentar leis no âmbito da proteção animal
• Realizar seminários regionais, oficinas temáticas e rodas de conversa
• Capacitar a rede de proteção animal e servidores.