Encaminhamento de PPCI passará a ser digital em Bento Gonçalves e outros 47 municípios do RS
Regiões do 1º e do 5º batalhões integram sistema on-line do Comando de Bombeiros Militares do RS
Novos municípios passarão a integrar o sistema on-line de licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar do RS – SOL-CBMRS a partir do dia 19/09, o que permitirá o encaminhamento dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – PPCIs de forma totalmente digital até a emissão do alvará, inclusive com as plantas e os documentos técnicos sendo inseridos diretamente no software. Passarão a integrar o sistema, 48 municípios, incluindo Bento Gonçalves, das regiões do 1º e do 5º batalhões do CBMRS (veja a lista abaixo). Segundo o governo do Estado, o processo agrega praticidade e agilidade no licenciamento da segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco de incêndio.
Inicialmente, a plataforma receberá apenas os PPCIs na forma completa para edificações permanentes, novas ou existentes, nunca licenciadas ou que necessitem de adaptação, conforme o artigo 7º, da Lei Estadual nº 14.376/2013 – aquelas que tenham sofrido mudança na divisão de ocupação, ampliação da área construída, aumento da altura da edificação ou do grau de risco de incêndio, entre outras possibilidades, conforme estabelecido em resolução técnica do Corpo de Bombeiros Militar do RS.
Para as edificações e áreas de risco de incêndio de baixa complexidade, que em lugar do PPCI completo são licenciados mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI), o processo também é totalmente digital, mas continuará a ser realizado por meio do Sistema Integrado de Serviços de Bombeiro – Módulo Segurança Contra Incêndio (SISBOM-MSCI).
O SOL-CBMRS é uma ferramenta de tecnologia da informação para o licenciamento das edificações e áreas de risco de incêndio e não altera as exigências das medidas de segurança contra incêndio necessárias, conforme Lei Complementar n.º 14.376/2013, e suas alterações, e regulamentação. Os PPCIs na sua forma completa que tramitarem pelo SOL-CBMRS serão objeto de vistoria ordinária do Corpo de Bombeiros Militar para a emissão do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI.
Com a implementação do SOL-CBMRS, o encaminhamento de novos PPCIs na forma física será descontinuado nos municípios de: Porto Alegre, Barão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, Cambará do Sul, Canela, São Francisco de Paula, Caxias do Sul, Vale Real, Alto Feliz, Farroupilha, Feliz, Nova Roma do Sul, São Vendelino, Antônio Prado, Flores da Cunha, Ipê, Nova Pádua, Gramado, Nova Petrópolis, São Marcos, Bom Jesus, Campestre da Serra, Esmeralda, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, São José dos Ausentes, Vacaria, André da Rocha, Cotiporã, Fagundes Varela, Guabiju, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Protásio Alves, São Jorge, Veranópolis e Vila Flores.
Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do RS, PPCIs na forma física poderão ser protocolados somente até 18/09. Após essa data, novos PPCIs somente poderão ser encaminhados via SOL-CBMRS, na forma digital. Os que já tramitam fisicamente por meio do sistema SISBOM-MSCI, não terão alterações, independentemente da fase em que se encontram.
• Os municípios que passam a integrar o sistema:
1º BBM
• Porto Alegre
5º BBM
• Barão
• Bento Gonçalves
• Boa Vista do Sul
• Carlos Barbosa
• Coronel Pilar
• Garibaldi
• Monte Belo do Sul
• Pinto Bandeira
• Santa Tereza
• Cambará do Sul
• Canela
• São Francisco de Paula
• Caxias do Sul
• Vale Real
• Alto Feliz
• Farroupilha
• Feliz
• Nova Roma do Sul
• São Vendelino
• Antônio Prado
• Flores da Cunha
• Ipê
• Nova Pádua
• Gramado
• Nova Petrópolis
• São Marcos
• Bom Jesus
• Campestre da Serra
• Esmeralda
• Jaquirana
• Monte Alegre dos Campos
• Muitos Capões
• Pinhal da Serra
• São José dos Ausentes
• Vacaria
• André da Rocha
• Cotiporã
• Fagundes Varela
• Guabiju
• Nova Araçá
• Nova Bassano
• Nova Prata
• Paraí
• Protásio Alves
• São Jorge
• Veranópolis
• Vila Flores
• Acesse aqui o site do Corpo de Bombeiros Militar do RS para ter informações sobre os sistemas de licenciamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco de incêndio no Estado