Projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa em regime de urgência e deve ser apreciado nos próximos dias
O governo do Rio Grande do Sul protocolou, na última sexta-feira, 30/06, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 307/2023, que institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado a vítimas de perdas provocadas por eventos climáticos.
A proposta de auxílio foi anunciada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em reunião de secretariado, na segunda-feira, 26/06, sobre ações para mitigar os estragos provocados pelo ciclone extratropical ocorrido no meio de junho.
De acordo com o PL, encaminhado em regime de urgência, “o auxílio corresponderá a repasse financeiro, limitado a um por núcleo familiar, em valor e número de prestações a serem definidos em regulamento, conforme disponibilidade orçamentária, considerando a gravidade do evento climático e suas implicações”.