Entre os assuntos discutidos, o governador destacou que o Estado convidará autoridades do Executivo e do Legislativo da Bahia, além dos representantes dos seus órgãos de fiscalização, para que venham ao Rio Grande do Sul
O governador Eduardo Leite (PSDB) reuniu secretários de Estado nesta terça-feira, 28/02, no Palácio Piratini, para alinhar ações encaminhadas a partir do caso dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves.
Foi criado um grupo de trabalho envolvendo diferentes secretarias para acompanhar as ações já articuladas e para tratar de outras medidas emergenciais no âmbito da administração estadual. O governador destacou que a prioridade é garantir apoio e assistência aos trabalhadores resgatados.
Dos 207 trabalhadores, 194 já retornaram para a Bahia e 13 estão no Rio Grande do Sul. A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional vem orientando todos em relação aos seus direitos, como indenizações e seguro desemprego, e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos está trabalhando de forma a dar suporte aos órgãos federais nas investigações.
O governador destacou que o Estado convidará autoridades do Executivo e do Legislativo da Bahia, além dos representantes dos seus órgãos de fiscalização, para que venham ao Rio Grande do Sul. “Serão convidados para acompanhar o atendimento que o Estado está dando aos trabalhadores, assim como a fiscalização e a consequência para quem tenha participado desse crime”, afirmou.
A fiscalização foi outro tema tratado na reunião, com destaque para o reforço do trabalho da comissão instituída para este tema. “Vamos observar tudo o que está ao alcance do Estado, determinando uma força-tarefa em conjunto com a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, que já existe, apoiando o Ministério Público do Trabalho (MPT), colocando a nossa estrutura à disposição para amplificar a capacidade de fiscalização, principalmente nas atividades que demandam a expansão de mão de obra de forma muito rápida em determinados momentos, como é o caso das colheitas, e que se tornam situações de risco”, disse o governador.
Leite observou que o momento das colheitas, como a da uva e da maçã, exige especial atenção em função da grande população que se desloca para as regiões onde ocorrem. “Na Serra Gaúcha, há cerca de 20 mil propriedades rurais de pequeno porte que, no momento da colheita da uva, demandam de cinco a dez pessoas extras para o trabalho, o que significa uma população flutuante de mais de 100 mil pessoas nesse período. É preciso que a fiscalização atue com foco nessas atividades para garantir condições dignas de trabalho e de hospedagem para essas pessoas, dando suporte ao que é de responsabilidade dos órgãos federais para que situações lamentáveis como a que observamos não se repitam”, destacou.
A Secretaria da Saúde emitirá uma nota técnica sobre as condições adequadas de hospedagem e alimentação com foco nos trabalhadores das colheitas para auxiliar no trabalho de fiscalização e potencializar as atividades da Vigilância em Saúde do Trabalhador.
Sobre o suposto envolvimento de agentes de segurança do Estado no caso de Bento Gonçalves, o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, disse que a Corregedoria-Geral da Brigada Militar está colaborando com as investigações. “Hoje de manhã a corregedoria esteve reunida com o delegado federal que preside as investigações em Caxias do Sul, se colocando à disposição na apuração e solicitando o compartilhamento de provas para que, caso se confirme o envolvimento de policiais militares, possa ser feita a apuração disciplinar e de eventual crime penal e militar. Não compactuamos com o desvio e, se confirmada a situação, será dada punição exemplar, firme e dentro da lei”, pontuou.
O governador ressaltou ainda que o caso na Serra não representa os valores dos gaúchos e dos empreendedores da região e de todo o Rio Grande do Sul. “O povo gaúcho valoriza o trabalho e não compactua com situações como a deste crime que foi observado na Serra. Vamos colaborar com todas as ações para dar a devida responsabilização a quem tenha cometido esse crime e garantir fiscalização e orientação para que situações como essa não se repitam. A simples ocorrência da terceirização não significa a ausência de responsabilidade pela parte de quem está contratando e precisa se responsabilizar pelos contratos que definem como as atividades laborais vão se desenvolver”, disse.
Conforme Leite, a orientação em relação aos cuidados com os contratos de trabalho excepcionais é uma das frentes em que o Estado agirá. “Vamos atuar para garantir a dignidade nas condições de trabalho, correspondendo ao valor que norteia os gaúchos em todas as regiões”, garantiu.
Participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, os secretários da Casa Civil, Artur Lemos, da Segurança Pública, Sandro Caron, de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp, de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, de Assistência Social, Beto Fantinel, de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, de Inovação, Ciência e Tecnologia, Simone Stülp, de Turismo, Vilson Covatti, de Comunicação, Tânia Moreira, de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade, Lisiane Lemos, da Saúde, Arita Bergmann, e de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, e o secretário adjunto da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Márcio Madalena.