O reajuste no salário mínimo segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano
Em sessão conjunta realizada na terça-feira, 19/12, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O PLN 4/2023 indica que o salário mínimo poderá ser reajustado no próximo ano para R$ 1.389.
Ficou definido ainda que o Governo Federal terá que atingir um déficit fiscal zerado e reservar os recursos das emendas parlamentares impositivas já no primeiro semestre, o que vai dar prioridade na execução do orçamento aos investimentos definidos por deputados e senadores.
A versão final da LDO aprovada pelo Congresso se trata de um texto substitutivo do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Danilo Forte (União-CE). Resta, agora, sanção do presidente Lula (PT) para que passe a valer.
O valor para o salário mínimo aprovado pelos parlamentares é o mesmo que já constava na proposta inicial da LDO, encaminhada pelo Governo Federal em abril deste ano.
O reajuste no salário mínimo segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. Desde 1º de maio, ele está em R$ 1.320.