PEC estabelece dois dias de folga por semana e reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial
Brasília (DF) – Faltando 11 dias para o segundo turno das eleições 2026, o Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira, 14 de outubro, o fim da escala de trabalho 6×1. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação.
Aprovação no Senado
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta segue para promulgação. A PEC teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, a proposta não precisará retornar à Casa.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, votou favoravelmente à proposta de forma remota, enquanto cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul.
Como será o fim da escala 6×1
A mudança será gradual, com um período de transição de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. A PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos, sem redução salarial. Veja o passo a passo:
- Promulgação da emenda: o Congresso Nacional realizará uma sessão solene para oficializar a mudança na Constituição.
- Dois meses após a promulgação: os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.
- Após 14 meses da promulgação: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado. A mudança acontecerá 12 meses após a primeira etapa.
O texto também permite que convenções e acordos coletivos estabeleçam escalas diferentes da 5×2. Entretanto, deverão garantir uma média de dois dias de folga por semana no mês, sem ultrapassar uma semana sem descanso.
Regras específicas e exceções
Para setores que exigem jornadas específicas, como saúde, transporte e segurança, a PEC prevê a criação de uma lei para regulamentar as condições e a duração do trabalho. Entretanto, deverão ser respeitados os limites constitucionais de 40 horas semanais e dois dias de descanso por semana.
A proposta também prevê regras diferenciadas para os trabalhadores considerados “hipersuficientes”. São profissionais com ensino superior e salário mensal a partir de R$ 21.188,85, valor equivalente a 2,5 vezes o teto da Previdência Social utilizado como referência na PEC. Para esse grupo, o limite de horas semanais poderá ser diferente.
Além disso, o texto prevê a criação de leis ou aditamentos específicos para pequenos negócios e empresas terceirizadas do setor público. Também estabelece medidas de auxílio para reduzir possíveis impactos econômicos das mudanças.
História
Em 1988, a Constituição Federal reduziu a jornada máxima de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Agora, a nova mudança constitucional prevê o limite de 40 horas, com dois dias de repouso remunerado por semana.
📍 Senado Federal, em Brasília
O Senado Federal está localizado na Praça dos Três Poderes, no Plano Piloto, em Brasília (DF), CEP 70165-900.