A universidade tem até 30 dias para acatar ou não a recomendação; a UFRGS revogou títulos de ex-presidentes militares em 2022
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, que revogue ou casse os títulos honoríficos de doutor e professor honoris causa concedidos aos marechais Arthur da Costa e Silva e Humberto de Alencar Castello Branco.
De acordo com o MPF, os militares, que presidiram o Brasil durante a ditadura (1964-1985), foram considerados autores e responsáveis por graves violações de direitos humanos no plano de responsabilidade político-institucional, conforme aponta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade. O relatório veiculou recomendação no sentido de que sejam revogadas e/ou cassadas todas as homenagens e honrarias com que foram agraciadas as pessoas associadas às violações de direitos humanos ocorridas durante o regime ditatorial civil-empresarial-militar.
A recomendação do MPF, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, concedeu prazo de 30 dias para que a reitoria da UFSM responda sobre o acatamento ou não da recomendação e prazo de 60 dias para que o Conselho Universitário delibere sobre o assunto e providencie a revogação ou cassação dos títulos.
“Professores, estudantes e servidores da Universidade Federal de Santa Maria foram diretamente atingidos pelos atos de exceção indicados, através de expurgos diretos ou de forma difusa pela restrição de direitos de reunião e de manifestação de pensamento, entre outros direitos violados, situação que torna incompatível a permanência de concessão de títulos honoríficos a pessoas que foram responsáveis pelas referidas violação de direitos humanos inclusive de membros da própria comunidade universitária”, pontuou o procurador, na recomendação.
Em janeiro de 2022, o MPF expediu recomendação semelhante à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) que, em agosto daquele ano, aprovou a revogação dos títulos de Professor Honoris Causa e Doutor Honoris Causa concedidos em agosto de 1967 e junho de 1970, respectivamente, a Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici.
A UFSM afirmou que foi notificada ainda na segunda-feira, 05/02, e que “a recomendação está em análise e dentro do prazo será respondida”.