Conforme Felipe Camozzato, o objetivo é isentar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de todos que queiram contribuir, com recursos financeiros, materiais de construção ou qualquer outra necessidade
O deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) protocolou projeto de lei para isentar as doações destinadas para a reconstrução do Rio Grande do Sul, até o fim do período de calamidade pública no Estado.
Conforme Camozzato, o objetivo é isentar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de todos que queiram contribuir, com recursos financeiros, materiais de construção ou qualquer outra necessidade. Atualmente, de acordo com a legislação vigente, há possibilidade de tributação.
“Tenho certeza que esse projeto vai ser aprovado de forma célere, uma vez que estamos buscando garantir a segurança jurídica de todos aqueles que estão contribuindo e que querem contribuir ainda mais com o futuro do RS”, resumiu o parlamentar.
Materiais de construção
O também deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas) encaminhou um ofício ao governador Eduardo Leite (PSDB) solicitando a isenção temporária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para materiais de construção civil.
A isenção do ICMS sobre materiais de construção civil é uma medida essencial para facilitar e acelerar a reconstrução das casas e dos comércios, além de contribuir para a retomada da atividade econômica nas áreas afetadas”, afirma Pasin.